Termos de Serviço

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE

Estes Termos e Condições Gerais de Uso regulamentam os serviços de intermediação de compra e venda realizados pelo website www.urbanshopbrasil.com.br, doravante denominado "INTERMEDIADOR".

  1. Qualquer pessoa física, doravante denominada "COMPRADOR", que pretenda utilizar os serviços da www.urbanshopbrasil.com.br, deverá aceitar os Termos e Condições Gerais de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.

  2. A aceitação destes Termos e Condições Gerais de Uso é indispensável para a utilização dos sites e serviços prestados pela www.urbanshopbrasil.com.br.

  3. O "COMPRADOR" deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que seja efetuado com sucesso seu cadastro como "comprador" na www.urbanshopbrasil.com.br.

II - DO COMPRADOR:

  1. Os serviços da www.urbanshopbrasil.com.br somente estão disponíveis para pessoas que tenham plena capacidade legal para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou que sejam acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.

  2. A www.urbanshopbrasil.com.br não presta serviços para pessoas jurídicas, limitando-se a realizar serviços de intermediação entre pessoas físicas.

  3. O "COMPRADOR" compromete-se a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.

  4. A www.urbanshopbrasil.com.br não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas pelo "COMPRADOR", sendo de responsabilidade exclusiva deste a veracidade e o conteúdo de suas informações.

  5. A www.urbanshopbrasil.com.br reserva-se o direito de checar a veracidade dos dados cadastrais do "COMPRADOR" a qualquer momento. Caso seja constatada a existência de dados incorretos ou inverídicos, ou caso o "COMPRADOR" se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a www.urbanshopbrasil.com.br poderá bloquear o acesso do "COMPRADOR" até que a situação seja regularizada.

III - DO SERVIÇO PRESTADO:

  1. A www.urbanshopbrasil.com.br é um website que tem como objetivo intermediar a compra e venda de produtos importados, mediante remuneração por transação realizada.

  2. A www.urbanshopbrasil.com.br realiza exclusivamente transações nacionais e importadas entre pessoas físicas, não intermediando negócios entre pessoas físicas e jurídicas.

  3. Os serviços disponibilizados pela www.urbanshopbrasil.com.br serão remunerados por meio de uma porcentagem calculada com base no valor da transação.

  4. A www.urbanshopbrasil.com.br não é fornecedora de produtos anunciados no site. A empresa presta um serviço de intermediação, aproximando o "COMPRADOR" dos produtos e mercadorias do fornecedor, que podem ser nacionais ou importados.

  5. O "INTERMEDIADOR" não pode ser responsabilizado pelo direito de arrependimento de produtos adquiridos no site www.urbanshopbrasil.com.br, uma vez que realiza apenas a intermediação entre as partes interessadas.

IV - CAPACIDADE DO COMPRADOR:

  1. Os serviços prestados pelo "INTERMEDIADOR" estão disponíveis apenas para pessoas físicas que possuam capacidade legal para contratá-los.

  2. O "INTERMEDIADOR" não realiza transações com "COMPRADORES" que não tenham capacidade civil (pessoas físicas), sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente nos artigos 166, I; 171, I e 180.

V - MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS:

  1. O "INTERMEDIADOR" poderá alterar, a qualquer momento, os Termos e Condições Gerais de Uso visando aprimorar e melhorar os serviços prestados. As novas versões dos Termos e Condições Gerais entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o "COMPRADOR" deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o "COMPRADOR" aceitou os novos Termos e Condições Gerais de Uso, e o contrato continuará vinculando as partes. As alterações não se aplicarão às negociações já iniciadas antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.

VI - PRODUTOS ANUNCIADOS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE:

  1. O "COMPRADOR" declara ter conhecimento de que o "INTERMEDIADOR" não possui em estoque os produtos ofertados, estando os mesmos disponíveis no estoque do fornecedor.

  2. O "COMPRADOR" compreende e concorda expressamente que, na extensão permitida pelas leis aplicáveis, o "INTERMEDIADOR" não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, mas não se limitando a, danos por lucros cessantes, reputação, uso, dados ou outras perdas intangíveis decorrentes do uso ou da incapacidade de usar o Serviço.

  3. Na extensão permitida pelas leis aplicáveis, o "INTERMEDIADOR" não será responsável por lucros cessantes ou quaisquer danos especiais, incidentais ou consequentes decorrentes ou relacionados ao site, aos serviços ou a estes Termos e Condições Gerais de Uso (seja qual for a origem, incluindo negligência).

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS:

  1. A www.urbanshopbrasil.com.br está firmemente comprometida em proteger a privacidade das informações pessoais do "COMPRADOR". Ao utilizar o serviço, você reconhece e concorda que a coleta, uso e divulgação de suas informações pessoais pela www.urbanshopbrasil.com.br são regidas pela Política de Privacidade.

Caso deseje obter informações adicionais, por favor, entre em contato com o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) por meio do endereço de e-mail: "contato@urbanshopbrasil.com.br".